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Direito Previdenciário, 31%
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Comentários
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Pedro Ferreira de Faria
Comentário · há 6 anos
Embora a matéria esteja disciplinada pelo CPC, em se tratando de matéria na órbita do Direito Penal, as condições são as mesmas ?
Pedro Ferreira de Faria
Comentário · há 9 anos
Benfeitorias, acessões e puxadinhos
André Pereira · há 9 anos
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